Direitos autorais

Com o aumento de pessoas usando mídias de informação, a proteção dos direitos autorais se tornou mais rígida em muitas plataformas.

Obter lucro através de obras protegidas é considerado crime. Muitas pessoas podem estar cometendo crimes sem mesmo estarem cientes disso.

No mundo da programação os direitos autorais também estão presentes e devem ser compreendidos por desenvolvedores para que não haja mal-entendidos entre o cliente e o desenvolvedor.

O que são direitos autorais?

Os direitos autorais são um segmento do patrimônio intelectual e diferente de patentes e marcas, são provenientes do intelecto do criador.

Nem todo o tipo de obra é sujeito aos direitos autorais. Como diz o artigo sétimo da lei dos direitos autorais: as obras que advém do estado de espírito, criadas por qualquer meio ou fixadas em qualquer tipo de suporte, seja essa obra tangível ou intangível. Isso é, os direitos autorais são protegidos e garantidos ao criador do conteúdo mesmo em casos de obras que foram criadas com ferramentas de outros indivíduos, desde que o dono da ferramenta não deixe claro os direitos autorais nos termos de uso ou em outro local visível aos utilizadores da ferramenta. Os direitos autorais também não se limitam apenas a materiais físicos, mas também a materiais que são intocáveis, como por exemplo programas de computador. Exemplos de obras que possuem direitos autorais são:

• Artigos científicos
• Gravações de áudio
• Músicas
• Vídeos
• Pinturas
• Anúncios

Quando um direito autoral é garantido?

O direito autoral já se torna presente uma vez que a obra é criada, portanto sendo facultativo e não obrigatório.

Porém, recomenda-se fazer o registro dos direitos autorais para obter-se uma evidência tangível do autor de uma obra. O registro autoral garante mais segurança jurídica e evita atritos futuros com a certificação pública em casos de infração de direitos autorais.

Obras ainda em fase de andamento podem ter seus direitos autorais garantidos?

Obras não precisam ser necessariamente publicadas para ter seus direitos autorais garantidos. Projetos ainda em andamento podem ter seu registro efetuada como obra inédita.

Quando um direito autoral não é garantido?

Não é garantido direito autoral para processos, fatos e idéias. Segundo a lei dos direitos autorais, uma obra precisa estar fixada em algum meio ou mídia tangível que possa comprovar a existência desse mesmo. Outros exemplos de situações que não tem seu direito autoral protegido são:

• Uso de idéias de obras para uso comercial
• Títulos ou nomes isolados
• Obras que caíram em domínio público

Qual é o prazo de um direito autoral?

Os direitos autorais do autor de uma obra, duram de 50 a 70 anos após o seu falecimento. Uma vez que o prazo dos direitos autorais de uma obra chega ao fim, ela passa a ser do domínio público. Ou seja, essa obra pode ser utilizada por terceiros sem a autorização do autor.

Como funcionam os direitos autorais na programação?

Um programa de computador pode ser exemplificado como um CD de música. A pessoa que obteve o CD de forma legal poderá ouvir as músicas e manter-lo para o uso próprio. Porém, essa pessoa não tem permissão para emprestar o CD e muito menos disponibilizar na internet.

Porém, obter idéias (inspiração) das músicas desse CD e gravar outro no próprio nome não é crime, desde que não seja totalmente copiado.

O programa de computador funciona da mesma forma. Seu uso só é permitido por pessoas que obtiveram a licença. Um software não pode ser emprestado ou vendido sem a autorização do autor para terceiros.

Programas de computador ainda em fase de desenvolvimento também serão protegidos pelos direitos autorais mesmo sem o registro do autor. Um software terá seus direitos autorais protegidos por 50 anos.

Entretanto, idéias de aplicativos, algoritmos, soluções e linguagens de programação não estão sujeitos aos direitos autorais, podendo ser reutilizados por terceiros sem maiores problemas.

Conclusão

Os direitos autorais são garantidos para qualquer obra intelectual originadas do estado de espírito do autor ainda mesmo no período de desenvolvimento.

Essa lei se aplica para vários tipos de obras como programas de computador, artigos científicos, músicas, filmes e obras literárias.